Em audiência por videoconferência, nesta segunda (18), no STF, o Ministério da Saúde se comprometeu a assegurar o esquema vacinal contra Covid-19 na Bahia e demais estados da federação. O acordo foi firmado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3520, em trâmite no Supremo.

A União declarou que dará andamento, em até 10 dias, ao processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), referente à equalização das doses de vacina da Bahia, tratando de todas as questões firmadas no acordo. O estado alegou na ação uma defasagem de mais de um milhão de doses no envio de vacinas pela União.

Durante a audiência, o Ministério afirmou que, em 15 de setembro, foram enviados imunizantes para toda a população adulta do estado, de acordo com números do IBGE. Informou, ainda, que solicitou ao estado a confirmação do recebimento das doses necessárias. Já o Estado comprometeu-se a responder ao pedido a partir das informações que serão encaminhadas pelos 417 municípios, no prazo de 10 dias.

No acordo também consta que não há objeção da União para a reposição das doses interditadas da Coronavac, questão que ocorreu posteriormente à ação referente às doses não autorizadas pela Anvisa e interditadas em setembro. O Ministério comprometeu-se a enviar imunizantes no prazo de 10 dias, conforme ajuste a ser feito com a Secretaria Estadual de Saúde e as devoluções dos municípios.

Com informações da Sesab