O último relatório do Anuário da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça (28), mostra que, ao menos, uma em cada três armas de fogo de estoque particular que circulam hoje pelo país está com a documentação vencida e encontra-se, portanto, sem o controle do Estado.

Somando os mais recentes dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal, e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), de responsabilidade do Exército Brasileiro, há registro atualmente de 4,4 milhões de armas distribuídas pelo Brasil para estoque particular, em poder de civis, colecionadores, caçadores, militares e servidores públicos. Deste total, 1,5 milhão encontra-se em situação de registro irregular: aproximadamente 35% do todo. Isso significa que são armas que a PF pode acabar não sabendo onde estão ou com quem estão.

Para os pesquisadores, isso torna a situação ainda mais preocupante, pois, sem acompanhamento, elas podem acabar parando mais facilmente nas mãos de criminosos. O Exército não divulgou levantamento parecido no Sigma. Se comparados apenas os números de registros regulares e irregulares do Sinarm, atualizados até o fim do ano passado, os expirados são, inclusive, maioria: 51% do total – ou 58%, se ignoradas as armas regulares que não são de estoque particular, ou seja, que são cedidas institucionalmente a servidores.

Os estados com maior número de cadastros expirados de arma de fogo são Rio Grande do Sul (330 mil), São Paulo (265.058), Paraná (136.547), Minas Gerais (129.970) e Distrito Federal (97.417).

PRESIDENTE CONTRIBUI

“É a primeira vez que nós pedimos esses dados à Polícia Federal e nós tomamos um susto quando nos deparamos com esses números. Se estivéssemos falando de 200 mil armas, já seria um cenário muito grave. E se já temos como regra uma preocupação grande com as armas legalizadas, porque todas as pesquisas mostram que pelo menos 40% delas acabam migrando para o crime organizado, essas armas “fantasma”, então, causam ainda mais preocupação. É uma situação onde, em geral, o proprietário pode não estar nem aí para aquela arma, pode doar, vender, porque acha que ela não diz mais respeito a ele, e onde ela vai parar depois? O Estado não sabe”, comenta Isabel Figueiredo, advogada, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e da equipe técnica do Fórum.

Para a pesquisadora, o cenário, potencializado pela política pró-armamentista do presidente Jair Bolsonaro (PL), ajuda a explicar uma certa sobrecarga na Polícia Federal que, entre todas as outras atribuições, fica imbuída de gerir o cadastro desses armamentos. Hoje, não há qualquer ação para buscar e regularizar as armas com cadastro expirado, por exemplo.

O GLOBO questionou a Polícia Federal sobre os dados e, também, sobre o fato de não haver uma investigação, punição ou algum tipo de busca ativa pelos cadastros irregulares, mas a instituição ainda não se manifestou.

com informações do iG