Com repercussão negativa, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados e equipara o aborto a homicídio teve sua primeira manifestação popular contrária. Foi nesta quinta (13), em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Na noite desta quarta (12), a Câmara aprovou urgência para a votação da matéria, permitindo que texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento. A legislação atual permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, de risco de vida para a mãe e de bebês anencefálicos.

Pela lei atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

ABSURDOS E INCONSTITUCIONAL

No ato realizado em São Paulo (na Avenida Paulista), as manifestantes disseram que a proposta afetará principalmente as crianças, maioria das vítimas de estupros no país. Outro absurdo é que a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas.

com informações da Agência Brasil