Empresas que fazem a dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), agora precisam destinar os valores abatidos para o Fundo da Criança e do Adolescente. A determinação está prevista na Lei nº 14.692/2023, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). Os recursos vão manter instituições que tenham projetos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Segundo a Prefeitura, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itabuna, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, disse que a mudança é um passo para fortalecimento das instituições que trabalham em prol de crianças.

“As instituições contempladas foram o Núcleo Cuidar, Creche Irmã Margarida, Associação Padre Paulo Tonucci de Itabuna, Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) e Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA), cada instituição vai receber R$35 mil”, afirma D’Ajuda.

A Prefeitura destaca que os projetos serão levados para a Procuradoria Geral do Município e em seguida para assinatura do prefeito Augusto Castro (PSD). Todos os projetos apresentados pelas instituições serão apresentados à população.

com informações da Prefeitura