A ideia do governo federal para mudar a cobrança do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica pode tirar de R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões dos orçamentos estaduais e municipais de educação, de acordo com dois estudos diferentes.

As estimativas foram feitas pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite menor que o praticado em muitos estados.

REAÇÃO FORTE

O projeto ainda precisa passar pelo Senado, mas já gerou reações entre especialistas de educação, entidades da área e gestores estaduais e municipais. Procurado para comentar as estimativas de perdas, o MEC não se pronunciou até o fim desta edição.

Correspondente de cerca de 60% dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o ICMS é o principal mecanismo de distribuição de verba da educação pública municipal e estadual no Brasil.

Se essa arrecadação diminuir, caem os orçamentos para as escolas públicas no país, além daqueles destinados à Saúde e à Assistência Social. De acordo com o Todos Pela Educação, essa perda seria de 8% do Fundeb, um valor muito relevante neste momento de enormes desafios educacionais.

com informações de O Globo