O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou um acordo com a Prefeitura de Ilhéus para promover transparência e eficiência na administração municipal por meio da realização de concurso público. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela promotora de Justiça Alicia Botelho Passeggi, estabelece um cronograma para o concurso, assegurando que cargos permanentes e administrativos sejam ocupados por servidores concursados, enquanto os comissionados serão destinados apenas a funções de chefia, direção e assessoramento.

Segundo a Prefeitura, entre as principais cláusulas, a Prefeitura se compromete a realizar o certame com uma entidade qualificada, seguindo rigorosos critérios de transparência, incluindo a publicação antecipada do edital, espelhos de correção para provas subjetivas e reserva de vagas para pessoas com deficiência. O concurso oferecerá isenção de taxa para candidatos de baixa renda e um prazo mínimo de 30 dias entre o edital e a aplicação das provas.

A iniciativa do MPBA visa substituir contratações temporárias inadequadas e garantir que o quadro administrativo de Ilhéus seja preenchido conforme os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência. O MPBA acompanhará todas as etapas do concurso para assegurar o cumprimento das diretrizes.

com informações da Prefeitura