O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou um acordo com a Prefeitura de Ilhéus para garantir mais transparência e eficiência na estrutura administrativa do município, por meio de um concurso público. Proposto pela promotora de Justiça Alicia Botelho Passeggi, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece que a Prefeitura organize um cronograma para realizar o concurso, de modo que apenas servidores concursados ocupem cargos rotineiros e administrativos. Já as funções de chefia, direção e assessoramento serão preenchidas exclusivamente por comissionados.

Segundo o MPBA, entre as exigências do TAC, destaca-se que a organização do concurso será realizada por uma entidade qualificada, com experiência e idoneidade. O processo seletivo deve seguir diretrizes rigorosas de transparência, incluindo a publicação antecipada do edital e o uso de espelhos de correção para as provas subjetivas. O acordo também reserva vagas para candidatos com deficiência e garante isenção da taxa de inscrição para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O MPBA acompanhará todas as etapas do certame, garantindo o cumprimento dos critérios acordados. A previsão é de um prazo mínimo de 30 dias entre a publicação do edital e a realização das provas, com o período de inscrições durando pelo menos 15 dias, o que busca assegurar a ampla participação e a legalidade do processo.

Com informações do MPBA