O promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), iniciou uma ação judicial contra a Prefeitura de Ilhéus e as empresas de transporte público Viametro e São Miguel. A ação visa assegurar a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida no transporte público do município. Segundo o promotor, os elevadores dos ônibus das concessionárias frequentemente apresentam defeitos, comprometendo a acessibilidade dos usuários.

À Justiça, o MP-BA solicitou que a Prefeitura de Ilhéus seja obrigada a realizar fiscalizações periódicas dos contratos de concessão das empresas envolvidas. Essas fiscalizações devem incluir a verificação dos itens de segurança dos veículos e garantir a plena acessibilidade, assegurando o perfeito funcionamento dos elevadores.

Além disso, o MP-BA requereu que a Justiça ordene às empresas de transporte a manutenção e conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias, garantindo assim a acessibilidade plena. Também foi solicitado que seja proibida a circulação de veículos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais e que seja realizada uma verificação periódica dos elevadores antes da liberação dos veículos das garagens, sob pena de multa.