Motoristas que trabalham com plataformas de aplicativo vivem grande expectativa quanto a regulamentação da profissão. Na última sexta (5), as centrais sindicais e a Fenasmapp (Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo) divulgaram nota em apoio ao parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Ele é favorável, com substitutivo, ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que regulamenta esse trabalho.

O projeto está em discussão na Comissão de Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados. As entidades relatam avanços em relação ao texto original do governo, e o que ainda precisa de aperfeiçoamento. “Os temas incorporados no novo relatório estão na direção certa para garantir direitos aos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos. O relatório apresentado “retoma a caracterização do motorista como trabalhador, com definição de categoria profissional”, diz um trecho na nota.

As entidades destacam os direitos garantidos: direitos previdenciários integralmente, mas com alíquota reduzida de 5% para os trabalhadores e trabalhadoras; melhora as condições atuais de trabalho, com a previsão legal de transparência e mecanismos de redução dos riscos inerentes ao trabalho; padroniza práticas positivas para equilíbrio da relação e eliminação de formas de discriminação entre trabalhadores; e garante os direitos de organização sindical, fundamentais para a solução de conflitos e conquista de direitos futuros e de ordem econômica, no tocante à isenção de impostos e acesso a crédito.”

MELHORAR

Entretanto, as entidades entendem que, em relação à remuneração, é preciso garantir o valor mínimo, calculado com base no piso previdenciário, para jornada de trabalho de 176 horas/mês, com a complementação da empresa, caso necessário. “Nesse sentido, também, é relevante garantir um mecanismo que impeça as empresas operadoras de limitar a distribuição de demandas quando o trabalhador atingir a remuneração mínima mencionada. A categoria também defende a realização do cálculo da remuneração mínima com base na quilometragem percorrida e no tempo de deslocamento”, ponderam.

O projeto pode ser votado na próxima semana na Comissão de Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados. Em seguida, vai ao exame da Comissão de Trabalho.

com informações do Diap