Para equilibrar o orçamento e dinamizar a economia do Brasil em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta (28), um conjunto de medidas. O primeiro objetivo é cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento, com déficit zero e sem aumentar a dívida pública. Além disso, o governo quer combater o “gasto tributário” e aumentar a arrecadação.

Entre as metas estão a queda da inflação e do desemprego no país, além da regularização das compensações de empresas, que ficariam limitadas a um determinado percentual e permita a receita ter condição de planejar o resultado primário do ano com garantia de projeções.

Tem ainda mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, até 2026. Segundo o ministro, parte dos abatimentos tributários incluídos no projeto será revogada gradualmente.

ENVIO AO CONGRESSO

O governo, também, enviará ao Congresso Nacional o projeto de reoneração gradual da folha. As medidas serão levadas à Câmara Federal e ao Senado para melhorar a situação das contas públicas federais nos próximos anos. Os textos ainda não foram divulgados e as iniciativas tramitarão na volta do recesso parlamentar, em fevereiro de 2024.

com informações do Ministério da Fazenda