Em breve, o saque-aniversário do FGTS terá mudanças. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que enviará ao Congresso um projeto sobre o tema e que a proposta foi avaliada e aprovada pelo presidente Lula (PT).
“Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, explicou Marinho aos jornalistas.
Pelo projeto, parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS poderá ser sacada pelo trabalhador no mês do seu aniversário. Mas, caso seja demitido, não há autorização para sacar o valor total do saldo. O saque só poderá ocorrer dois anos após o funcionário ter sido desligado.
Segundo o ministro, o Congresso Nacional deverá aprovar a proposta. Marinho não comunicou quando o projeto será entregue aos parlamentares e nem deu detalhes da lei.
com informações do iG
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