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Ministro Alexandre Moraes vota a favor da condenação por atos golpistas de janeiro

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O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Moraes propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de: abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

Segundo o G1, o ministro fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.

julgamento

“Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, escreveu o ministro. 

Moraes destaca a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados.  Segundo o ministro, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.

com informações do G1

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