A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator, que viabilizaram o chamado “orçamento secreto” no Congresso. A magistrada considerou que o regramento pertinente a esse tipo de emenda precisa de ampla publicidade, em plataforma centralizada.

Rosa Weber analisou a ação do PSol e, considerando que há também sob relatoria dela outras ações idênticas ajuizadas pelo Cidadania e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), determinou tramitação conjunta dos pedidos.

Pela previsão legal, as emendas de relator compõem orçamento o qual o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode definir o destino. Depois de denúncia do jornal O Estado de S. Paulo, descobriu-se que a destinação dos recursos era feita em combinação com parlamentares, em acordo com o Palácio do Planalto, sem nenhuma transparência sobre critérios e projetos.

O mecanismo tem servido para o presidente Jair Bolsonaro aumentar sua base no Congresso. A ministra pede suspensão imediata no orçamento de 2021: “Quanto ao orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, disse na decisão.

Com informações do Metrópoles