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Ministra do STF envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga

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A demora em incluir as crianças de 5 a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19 gerou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde Marcelo Queiroga. E coube a ministra Rosa Weber resolver.

E a magistrada decidiu encaminhar notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dois. O pedido de abertura de investigação ocorre por “provável cometimento do crime de prevaricação”, que é quando o agente público falta com suas obrigações.

No despacho, Rosa Weber afirmou que cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, “a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.

O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. Para eles, Bolsonaro e Queiroga “potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças”.

Liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade só começou no dia 5 de janeiro.

Com informações do Metróples

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