Com um calendário de repasses acertado com estados, municípios e Distrito Federal, o Ministério da Saúde informou que o primeiro repasse complementar para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 de agosto. Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) receberão nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.

Para isso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões. Já foram pagos aos servidores federais da categoria os valores complementares de maio e junho, além da parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, inclusive o 13º salário.

“Segundo as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou a nota do Ministério.

HISTÓRICO

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o pagamento do piso após o presidente Lula (PT) ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para pagar o benefício.

Isso após o piso estar suspenso desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, para que se apresentasse o impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Em nova decisão, o ministro determinou que estados, Distrito Federal e municípios, além das entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de pacientes pelo SUS, implementassem o piso nacional no limite dos recursos recebidos da União, para essa finalidade.

com informações do Ministério da Saúde