Após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar a irregularidade, que viola a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, no oeste do estado, se desfiliem dos partidos aos quais estão ligados.

O MP-BA enviou a recomendação aos comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado. O órgão ressaltou que a filiação partidária de militares em exercício fere os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política.

A legislação federal veda o vínculo de militares da ativa com partidos políticos. Os comandos militares devem notificar os policiais para que realizem a desfiliação no prazo de até 15 dias após o recebimento da notificação.

Em caso de descumprimento, deverão ser instaurados procedimentos administrativos disciplinares. Outras recomendações são: as unidades devem checar junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades e enviar relatório detalhado sobre as medidas adotadas em até 45 dias. Caso não ocorra, poderá resultar em ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades competentes.

com informações do Bahia Notícias