Até pouco tempo, as pessoas assistiam vídeos de médicos fazendo propaganda nas redes sociais. Acontece que descobriu-se que se trata de atores vendendo produtos que prometem resultados milagrosos e não tem comprovação confirmada. Por isso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte investigue o caso. se apresentam como especialistas na área da saúde, mas apenas interpretam personagens fictícios para fins publicitários.

Os vídeos buscam parecer reais, e alguns não incluem um alerta informando que se trata de uma encenação. Segundo a legislação, apenas profissionais legalmente habilitados (com registro junto aos órgãos fiscalizadores), respeitando os códigos dos conselhos profissionais, podem fazer prescrição de medicamentos.

Na representação, o subprocurador-geral Lucas Furtado defende que o TCU deve impor o respeito às responsabilidades atribuídas aos órgãos que fiscalizam o exercício da medicina e outras áreas da saúde: “Cabe a essas entidades proteger a sociedade de pessoas inescrupulosas que pretendem ganhar dinheiro se passando por médicos e recomendando produtos que sequer possuem aprovação e registro na Anvisa”.

Lucas Furtado entende que o TCU deve “determinar que os conselhos federais (de medicina, psicologia e a OAB federal) atuem para impedir que esses atores se façam passar por profissionais e trabalhem livremente na internet de forma enganosa”. Após a apuração, o Tribunal deve encaminhar cópia do resultado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para verificar eventual prática criminosa relacionada a propaganda enganosa ou conduta abusiva do Código do Consumidor.

com informações do g1