O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do vale-gás, mas o Ministério da Economia admitiu que não está garantido o pagamento do programa social para famílias de baixa renda a cada dois meses. Segundo a pasta, mesmo condicinado aos dividendos da Petrboras, não assegura os recursos para o novo programa social.

“O fato da fonte (de custeio) ser dividendos da Petrobras não faz muita diferença, porque a partir do momento em que se paga o dividendo para o governo, ele entra na conta única. Hoje, o normal é usar esse recurso para pagar dívida”, afirmou o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, durante coletiva de imprensa.

Embora já tenha garantido a fonte da receita, está faltando garantir espaço dentro do teto de gastos, ou seja, a âncora fiscal que estabelece que as despesas do governo só podem crescer ao ritmo da inflação. Fora desta margem, nenhuma novo custo pode ser criado.

De acordo com o Ministério, é preciso ter a regulamentação para a estimativa do custo do programa no ano que vem. O projeto aprovado aponta custo de R$ 6 bilhões. A estimativa é de que mesmo que a PEC dos Precatórios seja aprovada pelo Senado, há apenas R$ 1 bilhão disponíveis para projetos como o vale-gás, auxílio diesel para caminhoneiros, reajuste de servidores e aumento das emendas parlamentares.

Colnago explicou que o vale-gás vai disputar espaço no teto de gastos com outras despesas. “(O vale-gás) vai disputar com outras despesas o mesmo espaço. A gente precisa ter uma regulamentação de como vai ser isso. Não tem ainda qual seria uma estimativa (de custo) para o próximo ano. Estamos vendo algum espaço para esse ano na JEO (Junta de Execução Orçamentária)”, afirmou.

Com informações do iG