Não será mais a partir de 1º de janeiro de 2025 que mudarão as regras para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar, por mais seis meses, a entrada em vigor da portaria 3.665, que disciplina o tema.

Segundo o MTE, a intenção é fazer com que a medida seja debatida por mais tempo no Congresso. Assim, a mudança deve entrar em vigor em 1º de julho, caso seja aprovada na Câmara e no Senado. De acordo com a nova portaria, a nova regulamentação estabelece que o trabalho nesses dias será permitido por convenção coletiva e acordo com as representações dos trabalhadores.

Antes, a regra no governo Bolsonaro não exigia acordo ou negociação. Apenas que a empresa comunicasse aos funcionários sobre a escala e cumprisse a lei sobre horas extras. Justamente, o aspecto positivo da portaria é assegurar a participação dos sindicatos para representarem os interesses das suas categorias nas negociações com as empresas.

Jairo Araújo, dirigente dos Comerciários de Itabuna e presidente da Federação dos Comerciários da Bahia falou ao Peleja sobre o assunto (LEIA AQUI).

com informações do MTE