O deputado federal Daniel Silveira (RJ) foi preso em 16 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O motivo foi ter publicado, na internet, um vídeo com ataques a ministros da corte. Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”. Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão por 364 votos a 130.

Mesmo preso e sem participar de sessões, Silveira continua recebendo salário e cotas do mandato. De março até setembro, ele recebeu R$ 135 mil líquido de salário e gratificação, R$ 729 mil para contratação de assessores (ele empregou um no mês passado) e R$ 153 mil de cota para gastos da atividade parlamentar, em um valor total de R$ 1 milhão. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Nesse último caso, o parlamentar declarou gasto de R$ 24,7 mil com combustíveis e R$ 56,5 mil para “divulgação da atividade parlamentar”, entre outros. As verbas da cota podem ser usadas por sua equipe de gabinete, em Brasília e no Rio de Janeiro.

JOGO DE LIRA

Nos bastidores do Congresso, vê-se um jogo do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL). A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Casa a palavra final sobre a manutenção da medida. E Lira prometeu que irá colocar em votação no plenário até o final de novembro o pedido do PTB para que Daniel Silveira deixe a prisão.

Entretanto, o presidente segura há mais de três meses a votação de pareceres do Conselho de Ética da Casa que recomendam a suspensão do mandato do parlamentar.

O PSL, partido pelo qual Silveira foi eleito e ao qual, pelos registros da Câmara, ainda está filiado, ingressou com requerimento de inclusão do pedido na pauta de votações. “Nós temos o compromisso do presidente Arthur Lira de pautá-lo dentro do prazo constitucional, para que o plenário da Câmara possa se debruçar sobre o tema. Na nossa visão, o que existe é uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade flagrante neste caso”, disse o líder da bancada do PSL, Major Vitor Hugo (GO).

Silveira é alvo de dois inquéritos na Supremo: um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Arthur Lira não respondeu aos questionamentos da Folha.