A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado. A proposta aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).

Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas comissões da Câmara, o que pode acelerar o processo de tramitação.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da urgência por unanimidade mostra a vontade de se avançar no aumento do limite de valor para os microempreendedores.

Segundo o texto, o MEI também será autorizado a contratar até dois empregados, além do limite atual, que é de apenas um.

FORTE NA ECONOMIA

O segmento MEI já ocupa posição central na economia do Brasil, com mais 16 milhões de microempreendedores individuais. Eles são responsáveis por uma parcela relevante da renda e da atividade econômica, respondendo por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgados no Atlas dos Pequenos Negócios de 2023, indicam a dimensão. Em 2022, micro e pequenos empreendedores fizeram circular cerca de R$ 35 bilhões por mês, somando R$ 420 bilhões no ano.

com informações da Agência Brasil