Quem é Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento, pois o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, fez o valor da contribuição previdenciária mensal subir em 2024: passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do mínimo).

Segundo o Sebrae, o pagamento em dia dessa contribuição possibilita ao MEI benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae.

Ela é paga no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. Quem exerce atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Nas atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o valor é R$ 5. Quem realiza os dois tipos de atividade precisa pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.

Assim, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade. Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores vão ficar assim: municipal: R$ 174,44; fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44; produtos perigosos: R$ 175,44; e mudanças: R$ 175,44.

O Simples Nacional é um regime especial criado no governo Lula em 2006, para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Atualmente, podem aderir ao Simples Nacional os MEIs que faturam até R$ 81 mil por ano. O Sebrae lembra que, quem não ultrapassou esse valor em 2023, não precisa renovar o cadastro no Simples. Quem ultrapassou, será automaticamente desenquadrado e precisa ir para outro regime de tributação.

com informações do Sebrae