Um portaria do Ministério da Educação (MEC), nesta segunda (11), libera R$ 95,2 milhões para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso é do Fundeb para creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

Segundo a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

São beneficiados os municípios que realizaram o cadastro das novas vagas conforme a Lei 12.722/2012. Receberão recursos cidades no Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

O MEC informa que os valores serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

com informações da Agência Brasil