Um dos destino turísticos mais buscados no Brasil, Porto Seguro volta a exigir o uso obrigatório de máscara. O prefeito Jânio Natal determinou a medida nesta terça (16). O gestor circulou um decreto que proíbe o não uso nos ambientes abertos, ruas e logradouros públicos e fechados no município.

Segundo a prefeitura, a decisão considera, dentre outras questões, o aumento dos casos de Covid-19 nos últimos dias na cidade. O prefeito reafirma que é obrigação do Poder Público o compromisso e responsabilidade para manter toda a comunidade bem informada sobre as medidas adotadas, permitindo assim o engajamento da população na prevenção da doença.

De acordo com o decreto, o descumprimento da nova regra acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crime contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal Brasileiro.

Com informações da Prefeitura Municipal