Em São Paulo, o Tribunal de Justiça condenou a empresa fornecedora de cartão de crédito Stone Pagamentos a ressarcir um supermercado após fraude no seu sistema de transferência de fundos. O entendimento é que houve responsabilidade da ré pela falha no serviço.

O estabelecimento levou um golpe em um determinado dia normal de vendas: todos os valores recebidos de cartões de crédito, débito e voucher foram desviados para a conta de um terceiro, após uma modificação do número lógico do sistema de pagamentos.

Na primeira instância, o juiz da 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Henrique Dada Paiva, já havia condenado a Stone a ressarcir o supermercado em cerca de R$ 37,6 mil. Segundo o magistrado, as fraudes “se entrelaçam intrinsecamente” com a própria atividade da empresa, o que gera responsabilidade pelo risco. A empresa apresentou recurso alegando que a fraude ocorreu porque o supermercado permitiu o acesso do criminoso ao seu sistema e que somente ocorreu o prejuízo porque o estabelecimento teria demorado para comunicar o ocorrido.

Contudo, o desembargador relator Matheus Fontes utilizou os mesmos fundamentos da sentença de primeira instância e ressaltou que a ré não comprovou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito”, o que quer dizer que a Stone Pagamentos não demonstrou ter tomado todas as cautelas necessárias para impedir a alteração do sistema por terceiros, nem que a modificação teria ocorrido por falta de diligência do supermercado.

Com informações do BNews