Em uma manobra da direita, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (7), a suspensão do processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2023. A proposta, apresentada pelo PL, foi aprovada por 315 votos a favor e 143 contrários.

Na verdade, a medida visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo mesmo caso. A intenção de estender a decisão aos demais investigados foi mencionada pelo relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Segundo ele, o Ministério Público optou por apresentar uma denúncia única contra Ramagem e os outros acusados, mesmo sabendo que o deputado possui foro privilegiado. A Constituição, no entanto, prevê que, em casos de ação penal contra parlamentares com mandato em vigor, a respectiva Casa legislativa pode suspender o processo. Mas, essa prerrogativa se aplica apenas ao parlamentar, não aos demais denunciados.

Segundo apuração da Folha de S.Paulo, há no STF o entendimento de que o movimento da Câmara é inconstitucional. A decisão final caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte.

com informações do Brasil de Fato