A Justiça começou a punir empresários que estão praticando assédio eleitoral nas empresas. O ruralista Adelar Eloi Lutz, que mandou funcionárias colocarem “o celular no sutiã” para filmarem o voto na urna eletrônica durante as eleições, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).
O TAC prevê que o homem, Formosa do Rio Preto, faça uma retratação pública, reforçando o direito de liberdade de voto, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O dinheiro deverá ser depositado em até 30 dias na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
Ele recebeu prazo de 48 horas, a contar da assinatura do termo, para publicar nas redes sociais um vídeo em que esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido pelo patrão a denunciar o caso ao MPT.
O ruralista também se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto deles.
Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido. O g1 entrou em contato com o ruralista para pedir um posicionamento, mas ele não quis se manifestar sobre o caso. Mas, ficou mal na fita e no vídeo.
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