E o inferno astral de Jair Bolsonaro segue firme e forte. Depois de ter que descer o tom, assinar uma carta escrita por Michel Temer e ver seu endereço envolvido com ex-funcionários do filho vereador suspeitos de serem “fantasmas”, agora o calo no pé vem da Procuradoria-Geral da República (PGR). Augusto Aras pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários.

Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de desinformação das redes. Na avaliação de Aras, a MP “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio. Seguramente por isso, Aras defendeu uma discussão mais aprofundada sobre o tema no Congresso e no STF.

“É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accountability —, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, escreveu o procurador.

Aras destacou ainda que já há projeto de lei em discussão no Congresso sobre a questão: “Aliado a isso, tenha-se em mente que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 — denominado ‘Lei das Fake News’ —, que visa a disciplinar matéria abrangida pela medida provisória ora impugnada, sendo prudente que se aguarde a definição sobre os valores contrapostos, após amplo e legítimo debate, na seara apropriada.”

Com informações do UOL