Um ano novo bem melhor, pelo menos para 272 municípios baianos. Eles terão aumento de participação na arrecadação do rateio de 25% do ICMS, sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Enquanto isso, outros 145 sofrerão redução em suas cotas de participação em relação a 2021.

Os dados constam de processo de auditoria realizado pela 3º Terceira Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada na última quinta (16) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Isso sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

A auditoria anual verifica a consistência do sistema de apuração do IVA realizado pela Sefaz. A partir disso, o TCE/BA calcula o IPM, também utilizando dados obtidos junto ao IBGE, como os relativos às áreas e população dos municípios, assim como os referentes, por exemplo, à Produção Agrícola Municipal (PAM) e à Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS).

IMPACTO NAS ECONOMIAS

Presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho elogiou o trabalho realizado pela 3ª CCE na análise dos números e destacou que este é um dos trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas. “Pelo impacto nas economias dos 417 municípios, especialmente quando se sabe que a grande maioria depende diretamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”, ponderou.

O Tribunal baiano é um dos poucos no Brasil a desempenhar essa tarefa, atestando a fidelidade dos dados divulgados. Na maioria das unidades da Federação, a realização e definição dos cálculos ficam sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da Fazenda.

Com informações do Tribuna da Bahia