A Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) chama atenção dos mais de 434 mil microempreendedores (MEIs) ativos na Bahia para facilitar a emissão e administração das notas e outros documentos fiscais eletrônicos. É o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), baixado gratuitamente no celular (Apple Store e Google Play Store). Para baixar o app, basta acessar a loja de aplicativos de seu celular e digitar “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. A ferramenta também facilita a vida dos mais de 18,8 mil produtores rurais pessoas físicas inscritos, além dos transportadores autônomos de cargas.

O processo contribui para o crescimento e a formalização dos negócios de profissionais que enfrentam desafios para se inserir no mercado. Uma das vantagens do app é que os documentos fiscais emitidos ficam disponíveis, pois são armazenados no banco de dados da Sefaz-Ba. Assim, fica fácil realizar o controle do estoque e das transações comerciais.

É só preencher alguns campos com informações relativas à operação de varejo. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, basta selecionar o produto, informar a quantidade, preço da mercadoria e o CPF do cliente, que é opcional. Todos os demais campos de informação necessária são preenchidos conforme a legislação tributária.

O aplicativo permite também que as mercadorias sejam carregadas a partir da leitura do código de barras que consta no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NF-e/NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.

FUNCIONAMENTO

Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA