Mais de 340 mil MEIs (microempreendedores individuais) que estão com pagamentos atrasados foram notificados pela Receita Federal e podem ser excluídos do Simples Nacional. Os contribuintes ainda têm tempo para regularizar a situação.

Segundo a Receita Federal, 250 mil têm mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza a hipótese de exclusão do acordo, conforme regras vigentes. Mesmo nos casos em que haja a possibilidade de exclusão, a perda do parcelamento não impede a regularização do débito em âmbito administrativo.

“A regularização imediata pode permitir ao contribuinte manter um valor menor da dívida, evitando a incidência de novos encargos, acréscimos legais ou honorários que podem elevar significativamente o montante devido”, explica a Receita.

O processo regularização passa pela renegociação de forma online. O contribuinte pode verificar sua situação e solicitar nova negociação pelo Portal de Serviços da Receita Federal AQUI, e acessar no menu “Meus Parcelamentos do Simples”. A solicitação também pode ser realizada pelo Portal do Simples Nacional AQUI.

com informações do R7