A falta de atualização no Cadastro para Programas Sociais (CadÚnico) ou o não atendimento mais aos critérios exigidos pelo programa fará mais de 144 mil famílias baianas perderem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A retirada dos benefícios segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Nosso estado tem 1,1 milhão de famílias aptas ao benefício da Tarifa Social. A Neoenergia Coelba possui 1,9 milhão de clientes cadastrados no programa e realiza continuamente o cadastro proativo das famílias que atendem aos critérios.

Segundo o ministério, os consumidores que perderem o benefício poderão retornar ao programa, desde que atendam novamente aos critérios estabelecidos. A gratuidade não é retroativa, sendo restabelecida apenas a partir da revalidação do cadastro. O desconto da Tarifa Social não interfere em outros benefícios concedidos pelo Governo Federal.

As famílias podem atualizar os dados nas unidades do CRAS em intervalos máximos de dois anos, e o desenquadramento da renda familiar torna a família inapta a receber o benefício. Pode-se buscar informações diretamente com o Ministério do Desenvolvimento Social, pelo telefone 121.

DIREITO AO BENEFÍCIO

Têm direito à Tarifa Social:

>> Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, incluindo indígenas e quilombolas;

>> Famílias de baixa renda que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

>> Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam algum membro com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais à vida.

>> Famílias cujo titular da conta de energia não é o beneficiário do CadÚnico (como em imóveis alugados ou cedidos). Nesses casos, é necessário ter o mesmo endereço de moradia registrado no CadÚnico e na Neoenergia Coelba.

com informações da Tribuna da Bahia