Como parte de um pacote do governo para combater crimes associados ao tráfico de drogas, Luxemburgo se tornou o primeiro país europeu a liberar o cultivo e o consumo de maconha. Cidadãos com mais de 18 anos poderão cultivar até quatro plantas de cannabis por residência, mas somente para uso pessoal. Mas, a posse e o consumo de maconha em locais públicos continuarão proibidos.

A proposta, porém, simplifica a legislação criminal que permitirá a posse e compra legal de até três gramas de maconha, que deixará de ser crime para ser considerado um delito menos grave. Acima disso, a aplicação da lei permanecerá como antes, com aqueles que comercializam a cannabis sendo enquadrados pela lei como traficantes.

O governo esclareceu ainda que a proibição do consumo para motoristas continuará valendo, com tolerância zero. O valor das multas aplicadas a violações da lei será reduzido do valor atual, de entre 251 e 2.500 euros para entre 25 e 500 euros.

PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO

Há também a intenção de permitir a produção doméstica de sementes para fins comerciais. A intenção é assegurar a qualidade do produto, com os rendimentos das vendas revertidos para a prevenção ao uso de drogas, educação e cuidados de saúde para os dependentes químicos.

“Achamos que era necessário agir. Temos o problema das drogas, e a cannabis é a droga mais consumida e ocupa uma grande fatia do mercado ilegal. A ideia é que o consumidor não se veja em uma situação de ilegalidade ao consumir cannabis. Não queremos incentivar uma cadeia inteiramente ilegal, da produção ao transporte e às vendas, em que há muito sofrimento envolvido. Queremos fazer tudo o que pudermos para nos afastar cada vez mais do mercado ilegal”, disse o ministro da Justiça Sam Tamson.

Com informações do G1