Na celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a Medida Provisória 1150/22, conhecida como MP da Mata Atlântica. Editado pelo governo anterior, ela prorrogava por 180 dias o prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas, tinha medidas para flexibilizar a retirada de vegetação do bioma, um dos mais ameaçados do país.

O texto aprovado pelos deputados federais, por exemplo, permitia o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza.

Ainda dispensou ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantindo apenas sua afugentação. E passou a permitir que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública, mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento.

Todos esses pontos foram vetados por Lula. Agora, Câmara Federal e Senado precisarão analisar os vetos, que poderão ser mantidos ou derrubados nas duas Casas.

com informações do UOL