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Lula veta projeto que aumenta número de deputados

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Seguindo o sentimento da população, o presidente Lula (PT) decidiu, nesta quarta (16), vetar o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531. A publicação do veto deve ser publicado no Diário Oficial da União.

Mas, a Câmara pode derrubar o veto presidencial. A questão é se os deputados irão contra as recentes pesquisas do Datafolha e da Quaest: mais de 70% da população brasileira é contra o aumento.

O PLP 177/2023, aprovado na Câmara em maio, é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) seria justificado para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte estabeleceu prazo até 30 de junho para que a distribuição de cadeiras fosse atualizada com base nos dados do último Censo do IBGE.

Entretanto, essa decisão não estabelece um aumento no número total de cadeiras. Exige apenas a atualização da distribuição proporcional entre os estados. O projeto, na prática, é uma forma da Câmara cumprir a decisão sem fazer com que nenhum estado perca o direito a cadeiras.

com informações da Revista Fórum

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