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Lula veta projeto da redução de penas para golpistas

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Como era esperado nos três anos da tentativa de golpe pelos bolsonaristas, o presidente Lula (PT) vetou integramente, nesta quinta (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O PL da Dosimetria prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O ato político no Palácio do Planalto marcou a triste data no Brasil, com atos terroristas de manifestantes apoiadores de Jairo Bolsonaro. Inconformados com a derrota nas eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

DESTAQUE AO STF

Lula, também, ressaltou o papel do Supremo Tribunal Federal na condução dos julgamentos dos golpistas. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, destacou.

O presidente concluiu citando o poeta hispano-americano George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.

Agora, o projeto volta para o Congresso Nacional, que pode derrubar o veto do presidente. Mas, terá que explicar a maioria dos brasileiros (63,3%) que são contra a Dosimetria, segundo pesquisa Atlas/Intel, realizada em dezembro passado.

com informações da Agência Brasil

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