Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União) anunciaram para a imprensa que o presidente Lula (PT) vetou parcialmente o marco temporal das terras indígenas aprovado pelo Senado.

Esse tema já tinha sido definido também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a maioria dos senadores haviam aprovado o Projeto de Lei 2.903/2023, estabelecendo que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A sanção do presidente – com vetos – será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), pois esta sexta-feira era o último dia do prazo para o presidente se manifestar. Vale lembrar que, uma semana antes da aprovação desse PL no Senado, o STF tinha invalidado a tese do marco temporal e definido indenização para ocupantes de boa-fé.

Segundo Alexandre Padilha, “o presidente vetou o projeto respeitando integralmente a Constituição brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema”. A ministra Sônia Guajajara disse que os pontos não vetados não prejudicam a política indigenista.

com informações da Agência Brasil