O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Mas, vetou o trecho incluído por deputados e senadores que aumentava o volume de recursos destinado para o Fundo Partidário. O trecho vetado previa que o Fundo seria corrigido e o valor fosse ampliado em, aproximadamente, R$ 160 milhões.

Ao sancionar o projeto da LDO, o presidente justifica que a medida reduziria o montante para pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral, ultrapassando o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo. O veto foi recomendado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

“Ademais, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, diz a justificativa.

Lula também vetou mais dois trechos. Um que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os “restos a pagar”, e outro que permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia.

com informações do g1