Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo Lula vai editar, nesta segunda (nas celebrações do 1º de Maio), um decreto para instituir o trabalho decente nas contratações públicas e concessões. Assim, garante a responsabilidade solidária diante de irregularidades cometidas por empresas terceirizadas.

O objetivo é evitar a precarização da mão de obra e situações de trabalho análogo ao escravo. Além disso, as superintendências do Ministério do Trabalho vão mapear as safras nos estados e mediar novas modalidades de formalização de trabalhadores rurais.

Também será anunciado um pacote de medidas confirmando anúncios divulgados recentemente. Entre as ações, constam a medida provisória que oficializa o aumento do salário mínimo para R$ 1.320; um projeto de lei com a nova política para o seu reajuste (com base na inflação do ano anterior, mais o PIB de dois anos antes); e a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio.

com informações do Bahia Notícias