O presidente Lula (PT) sancionou parcialmente o projeto de reajuste salarial para carreiras da Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026. A medida será publicada no Diário Oficial da União desta quarta (18).

Segundo o Planalto, o presidente vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para 2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro, gerando valores que poderiam ultrapassar o teto salarial do serviço público, hoje em R$ 46.366,19.

Também foi aprovado:

>> a substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional;

>> o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado, garantindo aos seus servidores maior segurança jurídica, previsibilidade e proteção como detentores de funções essenciais aos Poderes da República;

>> no caso do TCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.

Lula vetou trechos que previam aumentos salariais até 2029, por entender que não é correto. Isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe criar despesas obrigatórias nos últimos oito meses de governo que não possam ser totalmente pagas ainda durante o próprio mandato.

com informações do g1