Uma importante lei foi sancionada, nesta terça (31/11), pelo presidente Lula (PT): o projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Assim, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.

Ao lado de ministras e da primeira-dama Janja da Silva, Lula disse que, após 15 anos após a Lei Maria da Penha, esperava redução das agressões às mulheres. “Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado. O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”, afirmou.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, no ano passado, 1.437 brasileiras foram mortas vítimas de feminicídio, alta de 6,1% comparado ao ano anterior. O levantamento aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Dados mostram que 96% das vítimas são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria é negra e pobre, e os crimes ocorrem dentro de casa.

UNIÃO DE TODOS

Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos por dia no país por causa de feminicídios. “É preciso que Estado e sociedade se unam, inclusive no desenvolvimento de políticas, para impedir esses crimes, que podem ser evitados. A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”.

Autora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que o pagamento do benefício evitará que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.

com informações da Agência Brasil