Na tarde desta segunda (3), em Brasília, o presidente Lula (PT) vai sancionar a lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem o mesmo cargo. O projeto é de autoria do governo e havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho. O texto sofreu alterações dos parlamentares, que podem ser aceitas ou vetadas pelo presidente. Em caso de veto, cada um deles será votado pelo Congresso.

A nova lei modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo multa maior para as empresas que descumprirem a igualdade salarial. Após mudanças na Câmara, a pedido de parlamentares da oposição, a multa é de dez vezes o salário que a pessoa discriminada deveria receber.

Se uma mulher ganha R$ 2 mil para executar a mesma tarefa que um homem que recebe R$ 3 mil, por exemplo, a multa sobre a empresa será de R$ 30 mil. O valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência. Além de mulheres discriminadas, a regra vale também para desigualdade por etnia, nacionalidade ou idade.

A lei estabelece ainda que empresas publiquem semestralmente relatórios de transparência salarial. Se for identificada desigualdade salarial, a empresa deverá implementar mudanças para corrigir o erro.

com informações do iG