A semana começou com uma boa notícia para a educação no Brasil: o presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda (31), a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. Segundo o Ministério da Educação, serão liberados R$ 4 bilhões para criação de 1 milhão de novas matrículas. Em seguida, a meta será alcançar até 3,2 milhões de até 2026.

Na lei, são estabelecidass medidas, como assistência técnica e repasse de recursos a estados e municípios, para que o governo federal incentive o aumento de matrículas em tempo integral na educação básica. São consideradas novas matrículas as criadas a partir de janeiro de 2023, nas quais o estudante permanece na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE) a meta é ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Isso porquê o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 registrou que matrículas em tempo integral na rede pública caiu de 17,6% em 2014, para 15,1% em 2021.

RECURSOS E INTERNET NAS ESCOLAS

O MEC esclareceu que estados e municípios precisam aderir à iniciativa para receber os recursos destinados às novas vagas. A transferência dos recursos será efetivada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O governo deve repassar aos entes federados R$ 4,08 bilhões em duas parcelas (R$ 2,04 bilhões cada): a primeira quando for pactuado, entre o ente federado e o Ministério, o número de novas matrículas a serem criadas. A segunda quando for feito registro, pelo ente federado, das novas matrículas efetivadas.

Com a nova lei, atualiza-se a Lei da Conectividade, com liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios garantam internet grátis a alunos e professores de educação básica das escolas públicas. Os estados terão até o fim de 2026 para utilizarem os recursos. Se não for feito, deve ser devolvido à União até o fim de 2027.

com informações da Agência Brasil