Foi publicada no Diário Oficial desta terça (4) a sanção do presidente Lula (PT) do projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia para as delegacias da mulher em todo o país, incluindo domingos e feriados. Também foi sancionado o projeto que cria programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher aprovada pelo Senado no início de março. As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.

Em cidades onde não há uma delegacia especializada, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada. A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”.

As delegacias também terão de disponibilizar um número de telefone ou uma forma de contato eletrônico para acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

ASSÉDIO SEXUAL

A lei sobre assédio sexual institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos. A lei surgiu após o Senado aprovar uma Medida Provisória sobre o tema em 15 de março. O texto prevê a capacitação de profissionais, produção de campanhas educativas e criação de ações e estratégias para a prevenção e o enfrentamento ao assédio sexual.

com informações do g1