O presidente Lula (PT) sancionou a lei que abre crédito suplementar de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos contemplam cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional. O projeto do Executivo foi aprovado pelo Congresso Nacional e a lei, publicada nesta segunda (23), no Diário Oficial da União.

Do total, o Ministério da Saúde receberá R$ 500 milhões (38,55% dos recursos), para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional fica com 35,85%, que serão direcionados para administração direta da pasta (R$ 40 milhões) e para apoio de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf (R$ 425 milhões).

A Educação ficou com 21,40% dos recursos para reforço do orçamento de universidades e institutos federais (R$ 173,92 milhões), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (R$ 101,57 milhões) e do Colégio Pedro II (R$ 1,77 milhão), entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro.

O Ministério da Agricultura e Pecuária recebeu 3,5% dos valores (R$ 42,29 milhões) para fomento ao setor agropecuário. O Ministério de Minas e Energia ficou com 0,7% (R$ 9,25 milhões), para Agência Nacional de Mineração (ANM), despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração.

Segundo o governo, os recursos estão sendo remanejados do orçamento aprovado e não haverá aumento de despesas. O valor tem origem nas incorporações de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano passado (R$ 259.896.975), de excesso de arrecadação (R$ R$ 17.357.966) e anulação de dotações orçamentárias (R$ 1.019.539.795).

com informações da Agência Brasil