O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta (12), a Medida Provisória de crédito consignado destinada aos trabalhadores com carteira assinada, chamado de programa “Crédito do Trabalhador”. Agora, trabalhadores de empresas privadas contratados via CLT poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos mais baratos diretamente com as instituições financeiras habilitadas, com os descontos feitos mensalmente em folha pelo eSocial.

Pelo programa, o trabalhador permite o acesso às suas informações, resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e recebe ofertas de crédito consignado em até 24 horas para escolher a melhor opção. O trabalhador poderá oferecer como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão, o que permite melhores ofertas de crédito.

Presente no ato, o presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, lembrou que Lula implantou a mesma proposta no seu primeiro governo. “Naquela ocasião, a gente tinha uma taxa Selic menor e o governo de forma fomentou um protagonismo dos bancos públicos no sentido de apontar a possibilidade de oferta de um crédito consignado em uma taxa de juros menor. E assim foi feito o Banco do Brasil, Caixa Econômica lançaram o programa com taxa de juros de 1,75. Hoje o governo redita essa medida e conforme previsto o objetivo central é exatamente estimular o crédito oferecendo taxas de juros mais baratas, ou seja, uma taxa de juros menor. A expectativa do governo é que essa nova modalidade possa beneficiar mais de 40 milhões de trabalhadores e garantindo operações de mais de R$ 120 bilhões”

O Sindicalista destacou que, embora seja uma medida importante, não é um fim em si. “Evidentemente que num estágio onde o Banco Central faz a opção de sinalizar a taxa de juros para um patamar maior do que ela já se encontra, de 13,25, tem a opção de sair de um empréstimo de 3, 4, 5% e ter a portabilidade por um empréstimo consignado numa taxa menor vai contribuir para que o trabalhador saia do sufoco. A gente entende que é uma medida importante nesse momento de dificuldade que uma parte importante dos trabalhadores estão vivendo. Está claro e evidente que não é um fim em si mesmo”, ponderou.

Para o dirigente, é um paliativo que deve permitir que o trabalhador se livre desses juros abusivos. “E que, fundamentalmente, lhe permita no curto espaço de tempo ele retomar a sua capacidade, o seu poder de compra e consumo e isso certamente só vai se dar com salário digno, emprego garantido e aumento da massa salarial. Mas, ele não pode seguir refém de empréstimo bancário, pois pode levar a asfixia. A sinalização do governo se dá num bom caminho e nós devemos seguir resistindo contra a alta dos juros para um novo rumo na política macroeconômica, que permita maior equilíbrio às contas públicas e um projeto nacional de desenvolvimento que garanta centralidade e atenção a um programa de valorização do trabalho e do trabalhador”, afirmou.

com informações da Agência Brasil e CTB