Mais uma ação do presidente Lula (PT) vai beneficiar 60 milhões de brasileiros. Nesta quarta (21), ele assinou a Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico brasileiro isentando pessoas do pagamento da conta de luz. Segundo Lula, a medida garante justiça tarifária, modernização do setor e liberdade de escolha do fornecedor de energia, beneficiando famílias de baixa renda, pequenos comerciantes e a classe média (assista o vídeo ao final).

O benefício beneficia famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com consumo mensal de até 80 kWh. Estão incluídos, também, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), famílias indígenas, quilombolas e moradores de regiões atendidas por sistemas off-grid.

Quando o consumo ultrapassar os 80 kWh, o pagamento será proporcional apenas ao que exceder esse limite. Ou seja, os 60 milhões incluídos na nova Tarifa Social serão todos isentos, com base nos critérios de consumo e renda. A MP prevê desconto social para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês. Elas ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma das principais responsáveis pelos altos custos da fatura.

com informações da Agência Brasil