Um projeto que reforça o combate ao crime organizado no país foi assinado pelo presidente Lula (PT) e enviado ao Congresso Nacional nesta sexta (31). O Projeto de Lei Antifacção prevê o aumento de penas para integrantes de facções. A expectativa é de que o texto comece a tramitar na Câmara dos Deputados na próxima semana.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos- PB) deve decidir o caminho de análise em conjunto com lideranças partidárias e do governo. Além da possível tramitação nos colegiados permanentes da Câmara, a proposta pode ser levada diretamente ao plenário ou ainda analisada em uma comissão especial.

Segundo Lula, o projeto se soma à PEC da Segurança Pública enviada à Câmara em abril deste ano. Ele pediu “empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos.”

MUDANÇAS

O texto propõe mudanças na legislação penal e processual:

>> Criação da modalidade de organização criminosa qualificada, que pode tipificar situações em que há domínio de território em comunidades ou controle de atividades econômicas.

>> Pena para integrantes de facções que cometerem crimes hediondos por ordem ou em benefício do grupo: pode chegar a 30 anos de prisão.

>> Endurece as penas para condenados por organização criminosa simples, que passam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.

>> Estabelece casos em que a pena pode ser aumentada em dois terços ao dobro: se crianças, adolescentes ou funcionários públicos participarem das ações; envio de recursos ao exterior, conexão com outras facções, atuação transnacional ou infiltração no setor público e em contratos governamentais; quando houver uso de armas de fogo de uso restrito, explosivos ou artefatos semelhantes; e nos crimes que resultem em morte ou lesão de agentes de segurança pública.

com informações da CNN Brasil