Na celebração do 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o presidente Lula (PT) e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram um pacote com medidas pela igualdade racial no Brasil. O ato no Palácio do Planalto celebrou os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, desde a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, em 2003, até a construção do atual ministério.

Entre as medidas, está o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.

Lula assinou, ainda, a titulação de três territórios quilombolas que aguardam por quase duas décadas para ter o direito sobre seu território. A comunidade de Brejo dos Crioulos (MG), está com processo aberto para titularização há 20 anos. A segunda, Lagoa dos Campinhos (SE), há 19 anos. E Serra da Guia (SE) há 18 anos.

PRINCIPAIS MEDIDAS

<> Programa Aquilomba Brasil – atuará na promoção dos direitos da população quilombola;

<> Titulação de 3 territórios quilombolas – comunidade de Brejo em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe;

<> Criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas – grupo de trabalho interministerial para estruturar acesso de estudantes negros ao ensino superior no país e a vagas em órgãos governamentais;

<> Reformulação e implementação do Plano Juventude Negra Viva – visa elaborar medidas para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais da juventude negra;

<> Institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo – promoção e valorização da herança africana na área portuária do Rio de Janeiro;

<> Criação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso – será integrado por 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil para combate ao preconceito às religiões de matriz africana e povos de terreiros.

HISTÓRIA
A ONU instituiu o 21 de março como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Foi nesse dia, em 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, que 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. No bairro de Shaperville, os manifestantes encontraram tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, os militares atiraram sobre a multidão, matando 69 pessoas. Em memória à tragédia, foi instituida a data. com informações do Poder 360

com informações do Poder 360