Uma inovação na política e na gestão pública foi uma das principais definições da reunião desta sexta (27) entre o presidente Lula e os governadores: a criação do Conselho da Federação. Quem anunciou a medida foi o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Segundo Padilha, será um instrumento único e inovador do país para as agendas comuns nos três níveis de governo, estabelecendo datas para pensar a conclusão de obras inacabadas no país.

“Os governos estaduais e demais consórcios regionais terão que apresentar as prioridades a serem finalizadas entre os dias 3 e 10 de fevereiro. Novas reuniões serão realizadas a partir de 13 de fevereiro para definir as áreas de atuação de cada obra”, detalhou Padilha.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também irá debater um plano emergencial de redução nas filas para cirurgias no SUS. O orçamento inicial é de R$ 800 milhões, com R$ 200 milhões de adiantamento a partir de fevereiro.

CARTA DE BRASÍLIA

O Conselho também divulgou a chamada Carta de Brasília, que dita quais serão os princípios do novo grupo. No documento é reafirmado o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz um trecho.

O documento afirma que “por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.”

Também dá o formato do Conselho: “Terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.”

Ao final, reafirma que “odos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.”

com informações do UOL